. "choquei" .

Sobre a postagem de 4/8 abaixo, registro artigo publicado no Itanews:

Fala, Setembrina
No jargão popular, “choquei” com a entrevista concedida pelo Dr. Rossi a este jornal semana passada sobre a questão da existência de nepotismo cruzado no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Itapeva, favorecendo vereadores e seus parentes.

O Ministério Público Estadual pede a exoneração destes funcionários dentro de trinta dias. Dr. Hélio Dimas de Almeida Júnior, Promotor de Justiça de Itapeva deixa claro que “A partir da publicidade da presente recomendação, todos estarão cientes da conduta irregular praticada e, portanto, qualquer omissão no cumprimento da recomendação importará em conduta dolosa, podendo inclusive caracterizar ato de improbidade administrativa.”

Entre veja bem, no entanto, entretanto; diz o Secretário dos Negócios Jurídicos estar “avaliando a situação para ver quais medidas serão adotadas”, sendo que no seu entendimento não existe nepotismo cruzado com relação a seis casos. Apenas em dois casos serão tomadas algumas medidas e adotadas.

No final da entrevista, Dr. Antonio Rossi Jr. dispara: “Ocorre que o quadro é muito extenso e a súmula ficou muito abrangente. Inclusive o próprio Supremo Tribunal Federal se manifestou em rever essa súmula devido a essa abrangência. Ainda não está devidamente definido pela Justiça, aquilo que se entende por nepotismo ou não.”

Dispõe a Constituição Federal em seu Art. 37 sobre os princípios que deverão nortear a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Será preciso “avaliar a situação”? Não seria o Secretário dos Negócios Jurídicos a pessoa mais interessada em fazer valer os princípios constitucionais?

Parece que estamos diante de um caso em que nossa Carta está sendo ferida em todos os princípios acima, mas se cabe recurso quanto à legalidade como afirma Dr. Rossi, nos parece claro que ao persistir tal situação estaremos pecando quanto à impessoalidade, eficiência, e no que é mais grave: quanto à moralidade, conceito pouco valorizado em nossos dias.

No entanto, não dá para falar de moral sem falar de ética, que na tradução latina são faces da mesma moeda, tendo origem na mesma realidade, dos “costumes”, sendo “ethos” definido como hábitos. Na tradução grega, temos em ethos também a conotação de “morada do homem”, lugar em que se vive.

Para Aristóteles, a função dos estudos éticos era fornecer subsídios para o viver bem na pólis – conviver na cidade dentro dos critérios da justiça. Seus escritos constituíram-se em alicerces do Direito, propondo as relações jurídicas baseadas na justiça e igualdade.

Nosso mestre nos diz que sendo seres racionais e tendo como objetivo da vida a busca da felicidade como bem supremo, esta felicidade reside nas ações virtuosas praticadas através da política, “a arte mestra”, que legisla sobre o que devemos ou não devemos fazer, cuja finalidade será sempre o bem humano.

O uso de subterfúgios como fazer concurso público para os menores salários com a única finalidade de chegar aos melhores cargos, verdadeiros esquemas de toma-lá-dá-cá entre o Executivo e o Legislativo mostra que temos muito a caminhar quanto à ética e à moralidade, condição necessária na construção permanente da cidadania.